Termos e Condições

Termos e Condições de Uso

Bem-vindo à GeoPDG.
Antes de utilizar nossos sistemas, plataformas, serviços e produtos digitais, leia atentamente os presentes Termos e Condições de Uso. Ao acessar, contratar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela GeoPDG, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa, navega, adquire, contrata ou utiliza os serviços, sistemas, plataformas ou produtos da GeoPDG.

Produtos e Serviços: incluem sistemas, softwares, módulos, plugins, soluções digitais, licenças, assinaturas, suporte técnico e quaisquer outros itens disponibilizados pela GeoPDG.

GeoPDG: empresa responsável pela disponibilização, comercialização, licenciamento, manutenção e suporte dos produtos e serviços oferecidos em seus canais oficiais.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da GeoPDG, o usuário concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com as demais políticas eventualmente aplicáveis, incluindo Política de Privacidade, regras de licenciamento, política de suporte e demais documentos complementares publicados nos canais oficiais da empresa.

3. Licenciamento e Uso dos Produtos

O uso dos produtos disponibilizados pela GeoPDG está sujeito às condições de licenciamento definidas para cada solução, serviço, sistema ou software contratado.

O usuário compromete-se a utilizar os produtos exclusivamente dentro dos limites da licença adquirida, sendo vedado:

  • copiar, distribuir, sublicenciar, revender ou compartilhar arquivos, acessos ou licenças sem autorização expressa da GeoPDG;

  • utilizar os produtos em desacordo com a finalidade para a qual foram disponibilizados;

  • remover avisos de propriedade intelectual, autoria ou identificação do software, quando existentes;

  • empregar os produtos em atividades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à legislação vigente.

Detalhes adicionais sobre licenciamento, quando aplicáveis, poderão constar em documentos, contratos, propostas comerciais ou páginas específicas da GeoPDG.

4. Cadastro, Compras e Pagamentos

Para contratar determinados produtos ou serviços, o usuário poderá ser solicitado a fornecer dados cadastrais completos, corretos e atualizados.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pelas consequências decorrentes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.

As compras, assinaturas e contratações serão realizadas por meio das formas de pagamento disponibilizadas nos canais oficiais da GeoPDG. A liberação de acesso, licença, arquivo, sistema ou serviço poderá ocorrer após a confirmação do pagamento, conforme a natureza da contratação.

A GeoPDG não se responsabiliza por falhas decorrentes de dados preenchidos incorretamente pelo usuário, indisponibilidade de serviços de terceiros, instituições financeiras ou intermediadores de pagamento.

5. Entrega e Disponibilização dos Produtos Digitais

Produtos digitais, acessos, licenças, módulos, sistemas ou materiais contratados serão disponibilizados conforme as condições descritas na oferta, proposta comercial, página do produto ou contrato aplicável.

O prazo de disponibilização poderá variar de acordo com o tipo de produto ou serviço contratado, necessidade de configuração, validação cadastral, integração técnica ou confirmação de pagamento.

6. Política de Reembolso e Cancelamento

As condições de reembolso, cancelamento, desistência ou rescisão poderão variar conforme o tipo de produto, serviço, licença ou assinatura contratada.

Quando aplicável, a GeoPDG observará a legislação vigente e as políticas específicas divulgadas em seus canais oficiais, contratos ou propostas comerciais.

Solicitações relacionadas a cancelamento ou reembolso deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da empresa, dentro dos prazos e condições aplicáveis a cada caso.

7. Suporte Técnico

Os produtos e serviços oferecidos pela GeoPDG poderão incluir suporte técnico, conforme especificado na descrição da oferta, plano contratado, proposta comercial ou contrato.

O suporte poderá estar sujeito a limites de escopo, horários de atendimento, canais específicos, prazo de resposta e nível de cobertura, conforme definido pela empresa.

A GeoPDG reserva-se o direito de organizar, priorizar, limitar ou recusar atendimentos que estejam fora do escopo contratado, sejam repetitivos sem fundamento técnico, envolvam conduta abusiva ou contrariem estes Termos.

8. Responsabilidades do Usuário

São responsabilidades do usuário:

  • fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

  • utilizar os produtos e serviços de forma adequada e em conformidade com a legislação aplicável;

  • manter em sigilo seus dados de acesso, logins, senhas e credenciais;

  • respeitar as regras de licenciamento, propriedade intelectual e uso permitido;

  • não praticar atos que possam comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento dos sistemas da GeoPDG;

  • não utilizar os serviços para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos ou que causem prejuízo à empresa ou a terceiros.

O usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas a partir de sua conta, credenciais ou ambiente de utilização, quando aplicável.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados aos sistemas, softwares, marcas, logotipos, conteúdos, interfaces, códigos, documentação, materiais e demais ativos disponibilizados pela GeoPDG permanecem de sua propriedade exclusiva ou de seus respectivos licenciantes, conforme o caso.

A contratação ou aquisição de qualquer produto ou serviço não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, mas apenas uma licença ou autorização de uso, quando aplicável, nos termos estabelecidos pela GeoPDG.

10. Recusa, Suspensão ou Encerramento de Fornecimento

A GeoPDG reserva-se o direito de recusar, suspender, limitar ou encerrar a venda, o licenciamento, o acesso ou a prestação de serviços para usuários que:

  • violem estes Termos e Condições de Uso;

  • pratiquem redistribuição, compartilhamento ou comercialização não autorizada de produtos, acessos ou licenças;

  • abusem dos canais de suporte ou adotem comportamento incompatível com a boa-fé e o respeito profissional;

  • realizem chargebacks indevidos, disputas de pagamento sem fundamento ou tentativas de fraude;

  • apresentem comportamento ofensivo, ameaçador, abusivo ou inadequado em relação à equipe da GeoPDG;

  • utilizem os produtos ou serviços em desconformidade com a legislação vigente ou com as regras contratuais aplicáveis.

Quando possível e cabível, a empresa poderá comunicar previamente a ocorrência e conceder prazo para regularização, sem que isso constitua obrigação.

11. Limitação de Responsabilidade

A GeoPDG empenha-se para manter seus sistemas, serviços e plataformas em funcionamento adequado, seguro e estável. Contudo, não garante disponibilidade contínua e ininterrupta, especialmente em casos de manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros, caso fortuito ou força maior.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a GeoPDG não será responsável por:

  • prejuízos decorrentes de uso inadequado dos produtos ou serviços pelo usuário;

  • falhas causadas por terceiros, integrações externas, provedores, serviços de hospedagem ou meios de pagamento;

  • danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária dos sistemas;

  • decisões tomadas pelo usuário com base em funcionalidades, relatórios, integrações ou dados processados em seus sistemas.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela GeoPDG observará a legislação aplicável e as disposições previstas em sua Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Ao utilizar os serviços da empresa, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados nos limites necessários para execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais, atendimento contratual e demais finalidades legítimas previstas na política correspondente.

13. Alterações nos Termos

A GeoPDG poderá alterar estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo, para adequação legal, atualização de serviços, mudança de processos ou revisão de suas práticas comerciais e operacionais.

As versões atualizadas entrarão em vigor a partir de sua publicação nos canais oficiais da empresa, salvo disposição em contrário.

14. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a estes Termos e Condições de Uso, o usuário deverá entrar em contato com a GeoPDG por meio dos canais oficiais de atendimento e suporte disponibilizados pela empresa.

15. Disposições Finais

Ao continuar utilizando os produtos, serviços, sistemas e plataformas da GeoPDG, o usuário declara estar ciente e de pleno acordo com os presentes Termos e Condições de Uso.

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com os demais documentos aplicáveis da empresa, incluindo políticas, contratos, propostas e regras específicas de licenciamento e suporte, quando houver.

Atenciosamente,
GeoPDG